O ANQIP respeita o direito à privacidade dos seus Associados e declara que cumpre as disposições legais aplicáveis à proteção e privacidade dos dados pessoais destes, designadamente as disposições constantes da Lei n.º 67/98 de 26 de Outubro (“Lei de Proteção de Dados”).
Os dados essenciais de contacto dos Associados são tratados informaticamente e constituem um ficheiro informatizado de dados de carácter pessoal da ANQIP, com a finalidade de gerir a relação da ANQIP com os seus Associados, designadamente para efeitos de envio de alertas e informações. Os dados pessoais dos Associados não serão utilizados para criar perfis de utilizadores nem serão disponibilizados a qualquer outra entidade sem autorização expressa dos Associados.
Todos os Associados Individuais da ANQIP, devem declarar e garantir, no formulário do pedido de adesão à ANQIP ou através de resposta a e-mail enviado para o efeito, que leram, compreenderam e aceitam na íntegra a presente política de privacidade, consentindo expressamente no registo informático dos seus dados pessoais de contacto pela ANQIP, o qual se destina exclusivamente à gestão da relação da ANQIP com os seus Associados, designadamente para efeitos de envio de alerta e informações. A não-aceitação expressa implica a impossibilidade de a ANQIP manter o contacto do Associado para os fins estatuários.
Qualquer Associado poderá aceder, gratuitamente e a todo o tempo, aos dados pessoais, por si facultados à ANQIP, bem como exercer os seus direitos de retificação, modificação ou cancelamento daqueles dados, através de solicitação escrita dirigida para a sede do ANQIP, sita na Rua João Andrade n.º19, 3830-308 Ílhavo, ou para o endereço eletrónico anqip@anqip.pt .
A ANQIP fará os melhores esforços no sentido de garantir e manter em funcionamento todos os meios técnicos ao seu dispor para evitar a perda, má utilização, alteração, acesso não autorizado e apropriação indevida dos dados pessoais que lhe sejam facultados pelos Associados.
A ANQIP poderá, em qualquer altura e sem necessidade de aviso prévio, alterar a presente política de privacidade, designadamente em virtude de necessidade da sua adaptação a eventuais alterações legislativas ou a recomendações da Comissão Nacional de Proteção de Dados, caso em que a ANQIP informará todos os Associados Individuais das alterações introduzidas.
Os funcionários da ANQIP responsáveis do tratamento de dados pessoais, bem como as pessoas que, no exercício das suas funções, tenham conhecimento dos dados pessoais tratados, estão obrigados a sigilo profissional, mesmo após o termo das suas funções. As responsáveis pelo tratamento de dados são a Diretora Técnica da ANQIP e a sua representante administrativa.